Sérgio Nahas condenado por matar esposa: por que crime não pode ser reclassificado como feminicídio

Veja momento que câmera de reconhecimento facial identificou Sérgio Nahas na Bahia O empresário Sérgio Nahas, preso no sábado (17), na Bahia, 24 anos após...

Veja momento que câmera de reconhecimento facial identificou Sérgio Nahas na Bahia O empresário Sérgio Nahas, preso no sábado (17), na Bahia, 24 anos após ter sido condenado por matar a esposa vai responder por homicídio simples, com pena prevista de oito anos de prisão. Ele foi capturado em Praia do Forte, destino turístico na cidade de Mata de São João. O crime ocorreu em 2002, em São Paulo. Em conversa com o g1, a advogada Renata Deiró, que atua na Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados Seção Bahia (OAB-BA), explicou por que o crime não pode ser reclassificado como feminicídio — tipificação atualmente usada para casos em que a mulher é morta pela condição de gênero, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. Como explica a advogada, o feminicídio foi tipificado em 2015, por meio da lei n.º 13.104, e é uma qualificadora do crime de homicídio. A partir disso, é prevista uma pena mais grave para o crime praticado contra mulheres por razões de gênero. "Em 2002 ainda não existia a qualificadora que prevê o crime de feminicídio. [...] A lei penal tem um princípio constitucional da irretroatividade da lei. Ou seja, a lei mais grave não pode retroagir, não pode voltar no tempo para atingir um crime que aconteceu lá atrás", explica. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Ela detalha ainda que rever ou reajustar a pena do empresário é impossível, porque viola princípios da lei penal. "O feminicídio é uma qualificadora mais grave do crime de homicídio e ela não existia. Então sua aplicação retroativa violaria o princípio da legalidade e da retroatividade da lei penal mais severa. [Além disso] A condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso", enfatiza. Da esquerda para a direita: prédio onde casal Fernanda Orfali e Sergio Nahas moravam e arma de empresário: ele é acusado de assassinato, mas alega que mulher se suicidou em 2002 Montagem: Google Maps/ Arquivo Pessoal / Polícia Civil A pena por feminicídio pode ser muito superior à condenação determinada para Nahas, que deve cumprir oito anos e dois meses de prisão em regime fechado. Na avaliação de Renata Deiró, mesmo para a realidade jurídica da época, a pena determinada pela Justiça foi branda. A investigação concluiu que Sérgio Nahas assassinou a esposa, Fernanda Orfali, porque temeu que ela terminasse a relação e ele fosse obrigado a compartilhar os bens. Para a advogada, isso poderia ter sido considerado uma agravante para o crime e rendido uma pena mais alta ao empresário. "Só pelo fato dela querer terminar o relacionamento poderia ter se considerado um motivo torpe. Não houve nenhuma qualificadora, ele praticamente foi condenado ao mínimo da pena de homicídio. [...] Mesmo lá em 2002, foi considerada uma pena branda". Câmera de reconhecimento facial identificou Sérgio Nahas na Bahia Sérgio Nahas foi preso em Praia do Forte após ser reconhecido por uma câmera de identificação facial da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). A TV Bahia teve acesso ao momento em que o homem, atualmente com 61 anos, foi identificado. Após o reconhecimento, a Polícia Militar foi acionada e o empresário foi preso no apartamento em que estava hospedado, um imóvel de luxo na vila de Praia do Forte. (Veja vídeo acima) No momento da prisão, Nahas foi encontrado com 13 pinos de cocaína, três celulares, cartões de crédito e um carro da marca Audi. Empresário foi identificado por câmera de reconhecimento facial da Secretaria de Segurança Pública Arquivo Pessoal Sérgio Nahas foi condenado a oito anos e dois meses de prisão em regime fechado pelo assassinato da esposa, Fernanda Orfali. Aproximadamente 23 anos depois, em 2025, a Justiça expediu um mandado de prisão contra ele. Desde então, o empresário estava foragido e o nome e a foto do empresário passaram a constar na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), lista usada para localizar foragidos internacionais. (Relembre cronologia do crime abaixo) Em nota, a advogada Adriana Machado e Abreu, responsável pela defesa de Sérgio Nahas, afirmou que a prisão do empresário se trata de um dos casos de maior injustiça do Brasil. Além disso, disse que ele já morava na Bahia antes do mandado de prisão ser expedido e que não tinha interesse em descumprir determinações da Justiça. Sérgio Nahas é preso na Bahia Relembre cronologia dos fatos 🔴 2002 – O crime Setembro de 2002: Fernanda Orfali, 28 anos, é assassinada no apartamento onde vivia com o marido, Sérgio Nahas, em Higienópolis, São Paulo. Segundo a acusação, Fernanda tentou se trancar no closet para se proteger, mas ele arrombou a porta e realizou dois disparos, sendo o primeiro o que a matou. Na época, a defesa alegou suicídio, porém a perícia não encontrou pólvora nas mãos da vítima, descartando a versão. Nahas chegou a ser preso por porte ilegal da pistola, mas foi solto por decisão da Justiça após 37 dias. 🟡 2002–2018 – Processo avança lentamente O caso se arrasta por anos. Em 2018, Sérgio Nahas é condenado pelo Tribunal do Júri a 7 anos em regime semiaberto. A condenação foi por homicídio simples, embora a acusação tenha o denunciado por homicídio qualificado. ⚠️ Na época, não estavam em vigor a Lei Maria da Penha (2006) nem a Lei do Feminicídio (2015), e por isso o empresário responde por homicídio. 🟠 2018–2025 – Recursos e aumento da pena O Ministério Público recorre e leva o caso ao STF. Maio de 2025: Após quase 23 anos do crime, o STF condena Sérgio Nahas definitivamente a 8 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. A defesa ainda tentava reverter a pena, mas sem sucesso. 🔴 25 de junho de 2025 – Mandado de prisão Com a condenação confirmada e os recursos esgotados, a Justiça de SP expede o mandado de prisão. O nome e a foto de Nahas passam a constar na Difusão Vermelha da Interpol. 🔵 17 de janeiro de 2026 – prisão na Bahia Sérgio Nahas foi encontrado em Praia do Forte, na Bahia Polícia Militar A prisão aconteceu no sábado (17), em Praia do Forte, mesmo destino turístico onde o casal passou a lua de mel antes do crime. Ele foi filmado por câmera de reconhecimento facial. Ele estava hospedado em um condomínio de luxo. Com ele, a polícia encontra: - 13 pinos de cocaína - 3 celulares - um carro da marca Audi LEIA TAMBÉM: Quem é Sérgio Nahas, o empresário preso na Bahia mais de 23 anos após assassinar esposa em São Paulo Defesa de Nahas diz haver falhas em processo e que se trata de 'um dos casos de maior injustiça do país' Veja mais notícias do estado no g1 Bahia Assista aos vídeos do g1 e da TV Bahia 🖥️