Rafael Fonteles nega irregularidade em licenças para usina de hidrogênio verde no PI: 'absolutamente tranquilos'

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata de atividades da usina, além da anulação de licenças, alegando irregularidades ...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata de atividades da usina, além da anulação de licenças, alegando irregularidades e prejuízos ambientais no Rio Parnaíba e em unidades de conservação federal. Rafael Fonteles nega irregularidade em licenças para usina de hidrogênio verde no Piauí O governador Rafael Fonteles (PT) negou, nesta sexta-feira (11), qualquer irregularidade nas licenças ambientais concedidas para a usina de hidrogênio verde (H2V) no Piauí, localizada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Parnaíba. A suposta inconformidade foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública proposta no dia 3 de julho. "Acho que o Ministério Público está fazendo o seu papel. Do nosso lado, não temos nenhum temor quanto a qualquer irregularidade. A Justiça vai julgar e nós estamos absolutamente tranquilos de que toda a legislação foi seguida pela secretaria do meio ambiente", declarou o governador. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), em coletiva de imprensa Jonas Carvalho/Rede Clube Na ação, o MPF solicita a anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI), expedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), concedidas à empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda. O Governo do Piauí, por meio da secretaria, já havia se manifestado, informando que o projeto está sendo executado dentro dos parâmetros legais (confira a nota ao fim da reportagem). Segundo o MPF, o licenciamento ambiental da usina apresenta graves irregularidades, com potenciais impactos sobre o Rio Parnaíba e unidades de conservação federais. Entre os principais pontos levantados estão: exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto; omissão, em razão dessa exclusão, da necessidade de manifestação e autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento; fracionamento indevido do processo de licenciamento ambiental; inexistência de outorga para o uso dos recursos hídricos do Rio Parnaíba, que é um corpo d’água de domínio da União. O MPF também solicitou que, caso seja autorizado novo processo de licenciamento, este seja conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assegurando a participação do ICMBio, das comunidades tradicionais, a concessão legal para uso dos recursos hídricos e a rastreabilidade das fontes de energia a serem utilizadas no projeto. Zona de Processamento de Exportações do Estado do Piauí (ZPE Piauí) Divulgação Prazo insuficiente No pedido encaminhado à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) alegou também que a audiência pública convocada pela Semarh não respeitou o prazo mínimo legal de oito dias úteis entre a convocação e a realização da sessão. Segundo o MPF, o ICMBio foi convidado por e-mail no dia 21 de abril de 2025, feriado nacional de Tiradentes. Já o próprio Ministério do Meio Ambiente foi comunicado apenas em 24 de abril, às 9h51 — poucas horas antes do início da audiência, realizada às 17h do mesmo dia. Além disso, o edital de convocação da audiência pública não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o que, conforme o órgão, comprometeu a ampla divulgação e a participação da sociedade civil no processo. Diante da gravidade das possíveis consequências ambientais, o MPF solicitou, em caráter de urgência, a suspensão imediata das licenças concedidas e a paralisação das obras executadas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Confira a nota da Semarh na íntegra: A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) informa que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, em conformidade com a legislação ambiental vigente. A Secretaria também esclarece que responderá aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) dentro dos prazos e trâmites legais previstos no processo. 📲 Confira as últimas notícias do g1 Piauí 📲 Acompanhe o g1 Piauí no Instagram e no X VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube