Presidente da Anac diz que agência vai investigar apontamentos da PF sobre fiscalização da Voepass

Relatório da PF vai ser compartilhado com a Anac para avaliar fiscalização O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afi...

Relatório da PF vai ser compartilhado com a Anac para avaliar fiscalização O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou ao g1 que a corregedoria do órgão vai apurar, internamente, os apontamentos da Polícia Federal (PF) sobre a atuação do órgão ao fiscalizar a Voepass. No relatório final apresentado nesta quinta-feira (6), a PF responsabilizou 16 pessoas pelo acidente. Apesar de não indiciar profissionais da Anac, os investigadores concluíram que o órgão regulador conhecia uma série de irregularidades na companhia aérea e, por isso, sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF) que apure eventuais responsabilidades. Segundo a PF, as deficiências do órgão ao fiscalizar a Voepass também foram apontadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) no relatório final sobre o acidente, o que sugere a possibilidade de atuação insuficiente da Anac. "A Corregedoria com certeza já fará essa análise e o Ministério Público, ele vai ver se aprova ou não aprova fazer esse processo de investigação", disse, ao g1 o presidente da Anac, na noite desta quinta-feira. "A própria Polícia Federal pediu para a Corregedoria da Anac também fazer essa análise", completou Tiago Faierstein. Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, em imagem de arquivo. Reprodução/Globonews "Muito humildemente, vamos atender recomendações se tiver alguma coisa para Anac. Essa nova diretoria está disposta a apurar. Se tem alguma coisa que a gente ainda não enxergou, nós estamos aqui de olhos abertos para que realmente a gente possa colaborar com as autoridades competentes", afirmou o presidente. Faierstein afirmou, ainda que, tem contato constante com as famílias das vítimas do voo 2283. "Nós demonstramos solidariedade às famílias eu estou constantemente em contato com as famílias, com a dona Fátima, presidente da associação", disse o presidente. Em nota, a Voepass diz compreender que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e "aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente". "A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários" - leia a nota na íntegra abaixo. Delegado da PF diz que Anac conhecia problemas da Voepass e sugere apuração O que diz a Voepass "A Voepass informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional. Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional. A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função. Desde o início das investigações, a VOEPASS colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente. A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários". Falha no sistema do degelo presenciado 11 meses antes da queda O relatório da PF aponta que um inspetor da Anac constatou problema no sistema de degelo na mesma aeronave durante voo de acompanhamento realizado 11 meses antes da tragédia. Na ocasião, a aeronave PS-VPB foi liberada para operar com restrição em área de formação de gelo, mas o plano de voo do dia 9 de agosto de 2024, quando decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) tinha a previsão meteorológica de formação de gelo no trecho. "O evento presenciado demonstra que era frequente a exposição da aeronave a perigo sem qualquer intervenção do CCO (Centro de Controle Operacional, da companhia)", destaca o trecho. A PF determina o encaminhamento dos autos à Corregedoria Regional da instituição em São Paulo para investigar possíveis crimes de prevaricação ou corrupação passiva privilegiada por algum integrante da Anac. 16 indiciados Indiciados pelo acidente com voo da Voepass Reprodução O relatório final indiciou 16 pessoas, incluindo o proprietário da companhia, diretores e funcionários operacionais. Os indiciamentos variam desde falsidade ideológica, pela omissão de falhas técnicas e inserção de dados falsos nos Diários de Bordo (Technical LogBooks), até o atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte. Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos 🔎 O atentado contra a segurança do transporte aéreo é previsto no artigo 261 do Código Penal. O crime ocorre quando alguém expõe a perigo uma aeronave ou dificulta, ou impede a navegação aérea. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Se do fato resulta a queda ou destruição da aeronave, a pena passa para 4 a 12 anos. Se houver morte, a pena pode ser aplicada em dobro. 🔎 O crime de falsidade ideológica é previsto no artigo 299 do Código Penal. Ele ocorre quando há omissão, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão. Veja como cada um foi indiciado Edson Serra Martins: Indiciado por falsidade ideológica (Art. 299) Luciano Alves de Macedo: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258); Oderlino de Campos Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput). John Major Viana: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Art. 261, caput). Marcos Hiroyuki Sato: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258). Alex de Souza Leandro: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). William Schmidt Agatz: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Juliano Flores Pacheco: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Raphael Limongi de Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Marcel Sarquis Moura: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Tiago Passucci Morani: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Carlos Alberto Costa: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Eric Consoli: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Rafael Gimenez Rodrigues: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). David da Costa Faria Neto: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). José Luiz Felício Filho: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 Nelson Almeida/AFP O relatório do Cenipa Tragédia da Voepass: vídeo mostra como foi acidente de avião em Vinhedo Paralela à investigação da PF, o Cenipa apurou fatores que contribuíram para o acidente aéreo e divulgou um relatório. O órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) fez dezenas de perícias para reconstruir o voo e entender a sequência de eventos que levou à queda da aeronave. ➡️ Entre os principais trabalhos realizados estão: análise das duas caixas-pretas (gravador de voz da cabine e gravador de dados de voo); reconstrução completa do voo, incluindo comandos feitos pelos pilotos e alertas emitidos pela aeronave; exames nos motores e nos sistemas de degelo e de proteção contra estol; análise das condições meteorológicas registradas no dia do acidente; entrevistas com pilotos, mecânicos, despachantes e familiares dos tripulantes; estudo de mais de 15 mil voos realizados por aeronaves da mesma frota da companhia; testes em simuladores e um voo experimental com outro ATR 72-500; análise de registros de manutenção, certificados médicos dos pilotos e outros documentos técnicos. Segundo o Cenipa, também foram analisados equipamentos responsáveis pelo controle de diferentes sistemas da aeronave e até as lâmpadas dos painéis do avião para verificar quais estavam acesas no momento da queda. Ação judicial Caixa preta da aeronave que caiu em Vinhedo (SP). Divulgação/FAB Após a conclusão do inquérito da PF, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais. Segundo o advogado Leonardo Amarante, a medida não substitui as ações individuais de indenização já em andamento. A intenção é buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que tenham contribuído, por ação ou omissão, para a tragédia. LEIA TAMBÉM: EXCLUSIVO: avião teve falha omitida em diário de bordo horas antes de decolar, diz testemunha Áudios inéditos mostram conversas entre pilotos e controle aéreo minutos antes da queda; OUÇA Bilhete de amor, terço e alianças: objetos saem intactos da tragédia e viram relíquias para famílias enfrentarem saudade Protesto de familiares das vítimas da queda de avião em Vinhedo Gabriella Ramos/g1 Relembre o acidente O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP). As 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido. Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007. O que diz a Voepass A VOEPASS informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional. Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional. A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função. Desde o início das investigações, a VOEPASS colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente. A VOEPASS reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região