Piracicaba aprova mudanças no Plano Diretor e abre caminho para moradias sociais à comunidade Pantanal

Vista aérea da comunidade Pantanal em Piracicaba Prefeitura de Piracicaba/Divulgação A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em segunda discussão, o...

Vista aérea da comunidade Pantanal em Piracicaba Prefeitura de Piracicaba/Divulgação A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor para criar uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em área vizinha à comunidade Pantanal, ocupação irregular localizada no bairro Jardim Itapuã. O texto para adequação da legislação para implantação de projetos de moradia popular estava previsto para votação definitiva na última quinta-feira (27), mas foi adiado e retornou à pauta na sessão desta segunda-feira (1º). Ao todo, 18 parlamentares deram parecer favorável, contra dois que votaram "não"; outros três estavam ausentes — saiba o voto de cada vereador abaixo. A nova zona, identificada como ZEIS 2K, será destinada prioritariamente a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, segundo o projeto de lei. 🔎 Segundo a prefeitura, as ZEIS são áreas demarcadas para a construção de moradias populares ou para a regularização de assentamentos informais. Nelas, o poder público regulariza moradias, urbaniza áreas, melhora infraestrutura e constrói habitações para famílias de baixa renda. Siga o g1 Piracicaba no Instagram A proposta foi votada pela primeira vez na noite 25 de maio, na 29ª Sessão Ordinária, quando obteve 20 votos favoráveis e dois contrários. Objetivo da lei complementar Segundo a prefeitura, o propósito da nova legislação é aperfeiçoar os mecanismos urbanísticos voltados à política habitacional. Na prática, o projeto de lei faz alterações técnicas e cartográficas no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. As mudanças afetam os perímetros da Zona Urbana de Ocupação Restrita (ZUOR) e da Zona Urbana de Requalificação de Bairros 2 (ZURB 2), para adequar a legislação para a implantação de projetos de moradia popular. Agora no g1 ✍🏿 Veja como votaram os parlamentares Alessandra Bellucci (AVA) - Ausente André Gustavo Bandeira (PSDB) - Ausente Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL) - Sim Edson Roberto Bertaia (MDB) - Sim Fábio Henrique Silva (REP) - Sim Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL) - Sim Felipe Jorge Dario (SD) - Sim Gesiel Alves Maria (MDB) - Sim Gustavo Pompeo (AVA) - Sim José Antonio Pereira (UNIAO) - Sim José Everaldo Borges (PP) - Sim Laércio Trevisan Júnior (PL) - Sim Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB) - Sim Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) Sim Pedro Motoitiro Kawai (PSDB) - Sim Rafael Pereira Boer (PRTB) - Sim Raimunda Ferreira de Almeida (PT) - Não Renan Leandro Paes (PL) - Sim Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB) - Ausente Silvia Maria Morales (PV) - Não Thiago Augusto Ribeiro (PRD) - Sim Valdir Vieira Marques (PSD) - Sim Wagner Alexandre de Oliveira (PSD) - Sim Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Piracicaba.