Manifesto de entidades cobra atendimento médico e solução humanitária para família egípcia retida em aeroporto de SP

Família egípcia diz que está retida há 16 dias no Aeroporto Internacional de SP Mais de 10 entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos de migran...

Família egípcia diz que está retida há 16 dias no Aeroporto Internacional de SP Mais de 10 entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos de migrantes, refugiados e pessoas em situação de mobilidade humana manifestaram profunda preocupação com a situação de uma família egípcia que está retida na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, Guarulhos, desde o dia 8 de abril. De acordo com o advogado Willian Fernandes, responsável pelo caso, o jovem Abdallah Montaser chegou ao Brasil com a mulher gestante e dois filhos pequenos e solicitaram refúgio. Porém, não receberam retorno das autoridades brasileiras desde então. O manifesto é assinado por organizações como Centro da Mulher Imigrante e Refugiada (CEMIR), Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Comissão Justiça e Paz de São Paulo (CJP/SP), Educação Sem Fronteiras e Centro de Estudos de Migrações Internacionais (CEMI/Unicamp). Segundo o documento, trata-se de um caso de extrema gravidade, envolvendo uma gestante em estágio avançado de gravidez (34 semanas), com relatos recentes de ausência de movimentos fetais, o que indica risco concreto à vida do nascituro, além da presença de crianças pequenas em situação de vulnerabilidade. As entidades afirmam que a manutenção da família em área restrita, sem solução célere e sem garantia de acompanhamento médico contínuo e adequado, configura potencial violação de direitos humanos, especialmente no que se refere ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção integral de crianças e gestantes. O documento também cita precedentes recentes ocorridos no mesmo local. Em 2024, Evans Osei Wusu, ganês de 39 anos, morreu após permanecer retido por dias na área restrita do Aeroporto de Guarulhos enquanto buscava proteção internacional. À época, foram relatadas falhas no acesso oportuno a atendimento médico, o que contribuiu para o agravamento de seu quadro clínico. Para as entidades, o caso reforça o alerta de que situações como a atualmente vivenciada pela família egípcia não podem ser tratadas com normalidade, sob pena de repetição de desfechos irreversíveis. O manifesto aponta ainda preocupação com a ausência de atuação coordenada entre os órgãos responsáveis, como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, diante de um caso que, segundo o texto, exige resposta imediata, integrada e orientada por critérios humanitários. As organizações também demonstram preocupação quanto à eventual adoção de medidas de repatriação ou remoção compulsória da família como forma de resolução administrativa, sem a devida análise das condições humanitárias e de saúde. Segundo o documento, medidas dessa natureza podem agravar a vulnerabilidade dos envolvidos, especialmente diante do quadro clínico da gestante, e devem observar, com máxima cautela, os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da não devolução (non-refoulement), quando aplicável. Diante da gravidade do caso, as entidades exigem a adoção imediata de medidas para garantir atendimento médico adequado à gestante, com avaliação urgente do estado de saúde do feto. Família do Egito está retira na área restrita do aeroporto de SP à espera de refúgio Arquivo Pessoal Também reivindicam condições dignas de permanência para a família, defendem uma solução humanitária imediata, solicitam o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e reforçam a necessidade de revisão de práticas administrativas no controle migratório, especialmente quando resultam na restrição de direitos sem garantias mínimas de devido processo legal. O manifesto afirma que o Estado brasileiro já foi formalmente informado sobre a gravidade da situação e alerta que a ausência de resposta adequada diante de um risco concreto à vida pode implicar responsabilidade institucional por eventuais desfechos irreversíveis. Por fim, as entidades reiteram que o Brasil possui compromissos constitucionais e internacionais claros no que diz respeito à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, e que não é admissível que práticas administrativas resultem em situações que atentem contra a vida, a dignidade e os direitos fundamentais. O g1 entrou em contato com a Polícia Federal, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. À espera de refúgio O casal de egípcios afirma estar retido em situação de vulnerabilidade desde o dia 8 de abril na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, à espera da análise do pedido de refúgio. De acordo com o advogado Willian Fernandes, responsável pelo caso, o jovem Abdallah Montaser chegou ao Brasil com a mulher gestante e dois filhos pequenos e solicitaram refúgio. Porém, não receberam retorno das autoridades brasileiras desde então. Fernandes explica que a situação se agravou quando a esposa de Abdallah, que está na 34ª semana de gestação, percebeu que o bebê não estava se mexendo. A família solicitou auxílio médico na quinta-feira (23), mas foi levada ao hospital apenas na última sexta-feira (24). Em um vídeo enviado ao g1, Abdallah ressaltou que espera que o caso seja resolvido rapidamente (assista acima). "Temos visto de turista válido, mas não nos permitiram entrar no Brasil. Solicitamos asilo, mas continuamos detidos aqui. Estou com minha esposa. Ela tem uma gravidez de alto risco e temos dois filhos. Um deles tem doença celíaca e intolerância à lactose. Esperamos que nosso caso seja resolvido rapidamente, pois o impacto psicológico e de saúde em nossa família se tornou extremamente grave". Família do Egito está retira na área restrita do aeroporto de SP há quase 20 dias à espera de refúgio Arquivo Pessoal A defesa da família sustenta que o caso apresenta indícios de violação humanitária. Além da gestação da mulher, uma das crianças possui intolerância à lactose. Por enquanto, a família está em um hotel que fica dentro da área restrita. “Estamos diante de um caso que exige uma resposta humanitária imediata. Não se trata apenas de um debate burocrático sobre ingresso no território nacional, mas de uma situação concreta que envolve vida, saúde e dignidade humana”, afirmou o advogado. E complementa: “Há uma gestante na 34ª semana, com quadro clínico que exige acompanhamento constante, além de crianças em condição de vulnerabilidade, inclusive com restrições alimentares que não estão sendo atendidas. A manutenção dessa situação por tantos dias, sem uma solução efetiva, é algo que precisa ser revisto com urgência”. Leia também Justiça Federal autoriza entrada no Brasil de casal palestino retido no aeroporto em Guarulhos após concessão de habeas corpus Casal palestino de Gaza diz que está retido há 6 dias no aeroporto internacional de SP após pedir refúgio Ainda conforme Fernandes, ele já solicitou urgência na análise do pedido de refúgio diretamente ao governo federal, além de acionar instituições e entidades da sociedade civil que atuam na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, e aguarda uma resposta das autoridades. “A constituição brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil não permitem que situações como essa sejam tratadas apenas sob a ótica restritiva do controle migratório. Há deveres claros de proteção, especialmente quando estamos diante de pessoas em condição de vulnerabilidade”, destaca o advogado. O advogado também destacou que Abdallah possui histórico de trânsito internacional regular, com concessão de vistos por diferentes países, inclusive com rigorosos critérios migratórios, o que reforça a ausência de elementos concretos que indiquem risco à segurança.. Jovem Abdallah Montaser Arquivo Pessoal Segundo Paulo Illes, diretor do CDHIC, Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante “trata-se de um caso humanitário evidente". "A manutenção dessa família em área de restrição por tantos dias, especialmente com uma gestante e crianças, é incompatível com os princípios básicos de proteção à dignidade humana. O Brasil tem tradição de acolhimento e compromissos internacionais que precisam ser respeitados na prática.” Brasil muda regras de acolhimento de imigrantes sem visto de entrada que pedem refúgio