Justiça suspende projeto de aterro sanitário por riscos ambientais no litoral de SP

Justiça proibiu empresa de realizar intervenções em uma área de mineração em São Vicente, SP. Reprodução/PGV a A Justiça de São Vicente, no litoral d...

Justiça proibiu empresa de realizar intervenções em uma área de mineração em São Vicente, SP. Reprodução/PGV a A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, suspendeu o licenciamento ambiental de um aterro sanitário previsto para uma cava de mineração no bairro Samaritá. A decisão apontou dúvidas sobre a regularidade do processo conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a situação jurídica do terreno e o risco de contaminação. Em setembro, houve a emissão de uma licença ambiental prévia pela Cetesb. A empresa, no entanto, ainda precisava de autorização para iniciar as atividades no local. A decisão, publicada na segunda-feira (19), restabeleceu a suspensão do processo de licenciamento. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves suspendeu os efeitos da licença prévia e determinou que o licenciamento permaneça paralisado até a conclusão de uma perícia judicial na área do empreendimento. A decisão ressalta ainda que a licença prévia deixou 44 exigências consideradas essenciais para a fase de licença de instalação. Segundo o documento, a aprovação ocorreu em menos de cinco minutos e contou com a participação de seis servidores da Cetesb. Gonçalves classificou o fato como “grave”, diante da complexidade e dos impactos ambientais do empreendimento. Ele também apontou que são necessários estudos sobre contaminação da área, evolução do nível da água na cava, o risco de inundação e a estabilidade geotécnica do terreno. Com isso, a PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos está proibida de realizar obras ou outras intervenções na área destinada ao empreendimento. A empresa também não pode receber, armazenar ou aterrar resíduos na cava. Agora no g1 O descumprimento das determinações pode gerar multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida ou por carga irregular, além da possibilidade de interdição e lacração do estabelecimento e de investigação por crime de desobediência. A perícia deverá investigar possíveis contaminações do solo e da água, avaliar a capacidade do empreendimento e verificar se os estudos ambientais apresentados são suficientes. Esses pontos foram questionados pelo Ministério Público (MP). Segundo o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o licenciamento foi baseado apenas em um Relatório Ambiental Preliminar (RAP), em vez de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), exigidos para empreendimentos com maior potencial de impacto ambiental. Outro questionamento envolve o terreno. A PGV e a Cetesb reconheceram no processo que a empresa não tem título de propriedade da área. Para o juiz, ter direito de explorar areia não significa, por si só, ter autorização para instalar um aterro sanitário no local. O magistrado também destacou que, segundo documentos da Agência Nacional de Mineração (ANM), a mina continua em operação e o Plano de Fechamento de Mina ainda não foi aprovado pela agência, tampouco a instalação do aterro. Além disso, há investigações sobre o possível descarte irregular de lama bentonítica e outros resíduos na área. Para o juiz, a vistoria apresentada pela empresa, realizada em apenas um dia, não é suficiente para descartar a possibilidade de contaminação. Projeto do aterro Projeto do aterro sanitário em São Vicente, SP. Reprodução/PGV A ação foi apresentada após a abertura de um inquérito para investigar a regularidade da autorização da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) São Vicente. O projeto prevê o recebimento diário de 400 toneladas de resíduos sólidos urbanos, 1.000 toneladas de resíduos da construção civil e 20 toneladas de resíduos orgânicos para compostagem. A previsão é que o aterro tenha vida útil de quase 24 anos. O que dizem os envolvidos? Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Vicente disse, em nota, que o licenciamento ambiental do empreendimento é de competência exclusiva da Cetesb, por se tratar de uma atividade classificada como de alto impacto ambiental. “O Município esclarece ainda que não foi notificado nem consultado pelo órgão estadual sobre a concessão de autorizações ou licenças para a instalação do empreendimento na região”, disse. Também em nota, a PGV disse que respeita as decisões judiciais, mas discorda dos fundamentos da decisão recente e adotará as medidas judiciais cabíveis para sua revisão. "A empresa reafirma seu compromisso com a legislação ambiental e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo judicial", disse. Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que até o momento não foi intimada da referida decisão e que tão logo seja, se manifestará nos autos do processo. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos