Enel SP entra na Justiça contra Aneel para barrar processo que pode cassar concessão

Imagem aérea mostra apagão no Centro de São Paulo Reprodução/ TV Globo A distribuidora Enel entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília para ten...

Imagem aérea mostra apagão no Centro de São Paulo Reprodução/ TV Globo A distribuidora Enel entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília para tentar suspender o processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão em São Paulo. A empresa pede que a diretoria da agência seja impedida de deliberar sobre o caso na reunião marcada para a próxima terça-feira (24) e que o voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, favorável à extinção do contrato, seja anulado. Feitosa, por sua vez, afirmou que a agência recorrerá caso a liminar seja concedida e disse ter sido surpreendido pela iniciativa da empresa. Segundo ele, o Judiciário é um caminho legítimo para a defesa de direitos, mas não deveria ser usado para interferir na atuação do órgão regulador (leia mais abaixo). 🔎 Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. O processo na Aneel foi aberto após falhas massivas na distribuição de energia e demora no restabelecimento do serviço pela Enel na Grande São Paulo em 2024. ANEEL aponta atuação insatisfatória da Enel em apagão de dezembro em SP No pedido de liminar desta terça-feira (17), os advogados da Enel sustentam que houve cerceamento de defesa no processo, já que o diretor-geral da Aneel votou pela sanção máxima dois dias antes do prazo limite para manifestação da concessionária, em 26 de fevereiro. Essa antecipação é classificada como uma "decisão-surpresa" que viola o devido processo legal. A Enel sustenta ainda que a Aneel está tentando incorporar "por arrastamento" fatos novos ocorridos em dezembro de 2025, quando um apagão deixou aproximadamente 4,4 milhões de clientes sem energia na área de concessão, a uma investigação que tratava originalmente de eventos de 2024. No voto questionado, o diretor-geral Sandoval Feitosa argumentou que a distribuidora perdeu a legitimidade social para operar em São Paulo, citando a execução inadequada de planos de contingência e mobilização de equipes abaixo do necessário para lidar com eventos climáticos extremos. Os descumprimentos reiterados levaram à aplicação de multas que superam R$ 320 milhões pela agência reguladora, muitas delas judicializadas. Diretor-geral aponta interferência O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu o respeito às instituições e criticou a decisão da Enel de acionar a Justiça para impedir o julgamento que pode levar à caducidade da concessão. "Nos causa muita surpresa que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas", declarou nesta quarta-feira (18) durante entrevista coletiva na capital paulista. "O Poder Judiciário é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos, mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, nós estaríamos já em uma etapa muito danosa para o processo regulador do nosso país", acrescentou. Aneel inicia processo para encerrar contrato com Enel Feitosa defendeu que a concessionária deveria apresentar suas alegações dentro do próprio processo administrativo, e reforçou que o colegiado ainda não se posicionou. "A decisão não está tomada. Um outro diretor pode pedir vistas no processo. Eu posso, por exemplo, mudar o meu voto e concordar a partir dos argumentos trazidos pela empresa", disse ele. Em tom crítico, ele também pediu que a concessionária priorize investimentos no atendimento à população. "Gastar menos dinheiro para advogado e mais dinheiro na qualidade do serviço é o nosso pedido, para que o cidadão do estado de São Paulo tenha o seu melhor serviço possível", disse Feitosa. No julgamento do próximo dia 24, os cinco diretores da Aneel vão decidir se arquivam o processo ou se remetem a recomendação de caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que tem autonomia para decidir. "A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal", disse Feitosa.