Empresa ligada a ex-secretário de Nunes recebeu R$ 101 milhões da Prefeitura de SP; TCM vê indícios de fraude, favorecimento e sobrepreço

Ex-secretário-adjunto de Turismo da capital, Rodolfo Marinho é apontado como sócio oculto da MM Quarter; entre outros serviços, empresa forneceu guias turí...

Ex-secretário-adjunto de Turismo da capital, Rodolfo Marinho é apontado como sócio oculto da MM Quarter; entre outros serviços, empresa forneceu guias turísticos bilíngues para o Carnaval de rua Divulgação/PMSP e Sergio Barzaghi/Secom Uma análise técnica produzida pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou graves indícios de fraude, favorecimento em licitações e sobrepreço em contratos milionários firmados pela prefeitura com a agência MM Quarter. A empresa passou a ser investigada após reportagens do portal Metrópoles revelarem vínculos entre sua proprietária e o então secretário-adjunto de Turismo Rodolfo Marinho. De acordo com o TCM, a prefeitura repassou o valor total de R$ 101,4 milhões à agência entre 2022 e março de 2026, conforme registros observados nas bases do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) do município. Desse montante, R$ 77,8 milhões foram pagos pela São Paulo Turismo (SPTuris), empresa municipal de eventos vinculada à Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), e R$ 23,5 milhões diretamente pela própria SMTUR. Levantamento anterior feito pelo g1 apontou que a agência mantinha ao menos 24 contratos com a administração municipal, somando R$ 239 milhões em valores contratados. Entre os diversos serviços terceirizados para a MM Quarter estavam o fornecimento de água mineral para eventos e a contratação de guias de turismo bilíngues para o Carnaval de rua. Até a auditoria, porém, o valor efetivamente pago à empresa não era conhecido publicamente devido a limitações de transparência. Controladoria da capital investiga contratos de quase R$ 240 milhões da SPTuris A contratação vultosa e contínua da agência coincidiu com a nomeação de Rodolfo Marinho para o comando da SMTUR, em 2022, e sua posterior atuação como secretário-adjunto da pasta. Marinho foi exonerado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em fevereiro após a Controladoria Geral do Município (CGM) descobrir uma procuração registrada em cartório que concedia a ele amplos poderes de gestão e movimentação financeira da MM Quarter. O então presidente da SPTuris, Gustavo Pires, também foi demitido na ocasião. O g1 teve acesso a um relatório produzido pelo TCM a partir de uma representação apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. Finalizado em 29 de setembro, o parecer técnico confirmou indícios de irregularidades nas contratações da MM Quarter, incluindo favorecimento em licitações, conflito de interesses e falhas de transparência. As conclusões se baseiam em uma auditoria própria do tribunal aberta em fevereiro de 2026 para investigar os contratos da empresa com a prefeitura (leia mais detalhes abaixo). O relatório cita uma decisão da CGM que proibiu novas contratações da MM Quarter pela prefeitura diante das suspeitas de um "complexo arranjo de desvio de recursos públicos", com indícios de fraude e risco ao interesse público. Em nota, a gestão Nunes disse que a SPTuris e a SMTUR "não possuem mais qualquer contrato" com a agência. Por meio de nota, o TCM disse que segue monitorando o cumprimento das rescisões contratuais e que os autos da apuração "encontram-se no prazo para apresentação de defesa das partes envolvidas, sendo certo que os esclarecimentos apresentados serão enviados para nova análise da equipe de Auditoria deste Tribunal, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa". O caso é analisado pelo gabinete do conselheiro Roberto Braguim. Destaque da procuração da empresária Nathalia a Rodolfo Marinho da Silva. Reprodução/TV Globo Ao final da tramitação, o plenário da corte poderá determinar o encaminhamento do caso ao Ministério Público estadual, à CGM e à Procuradoria Geral do Município para adoção de providências cabíveis. A prefeitura afirma que respondeu integralmente os questionamentos do TCM e que a apuração da controladoria segue em andamento para "verificar possíveis irregularidades na atuação de agentes públicos e na contratação" da MM Quarter. Por meio de nota, a MM Quarter diz que vem participando voluntariamente dos procedimentos de fiscalização e que já disponibilizou documentos para demonstrar a regularidade de sua atuação. "A empresa reafirma que suas contratações observaram as exigências legais e que os serviços contratados foram regularmente executados", diz trecho do posicionamento. A empresa ainda está preparando sua manifestação perante o TCM. Procurado, Rodolfo Marinho afirmou que vai prestar informações ao TCM assim que for notificado formalmente. "Estou certo de que esses esclarecimentos afastarão qualquer dúvida quanto à regularidade da minha atuação à frente da Secretaria", disse em nota. Os posicionamentos completos da Prefeitura de São Paulo, da MM Quarter e do ex-secretário Rodolfo Marinho podem ser lidos ao final da reportagem. Nunes anunciou demissão de secretário-adjunto e do presidente da SPTuris após descoberta de procuração pela CGM Favorecimento em licitações O TCM analisou diretamente uma amostra de R$ 54,9 milhões em contratos e constatou a existência de "dois pesos e duas medidas" no julgamento de licitações conduzidas pela SPTuris e pela SMTUR para beneficiar a MM Quarter. Na prática, falhas que levaram à desclassificação de empresas com propostas mais baratas foram relevadas quando cometidas pela agência ligada ao ex-secretário. Em dois pregões eletrônicos realizados pela SPTuris para contratar o fornecimento de água mineral em copos para eventos, empresas concorrentes apresentaram propostas mais vantajosas e baratas para os cofres públicos, mas acabaram desclassificadas porque descumpriram exigências formais de atestados de capacidade técnica. A MM Quarter, por outro lado, foi declarada vencedora de um outro pregão da SMTUR, para a prestação de serviços em Centrais de Informações Turísticas, mesmo apresentando atestados de capacidade técnica incompletos, sem comprovação de que conseguiria atender aos requisitos mínimos exigidos pelo edital. MM Quarter manteve contratos milionários com a SPTuris Reprodução/TV Globo Segundo apurou o TCM, bastou uma simples "nota explicativa" elaborada pela própria MM Quarter, desacompanhada de qualquer comprovação documental ou verificação oficial da prefeitura, para que sua habilitação fosse confirmada – o que, para o órgão de controle externo, representa "irregularidades manifestas" e "tratamento diferenciado" em favor da agência. Copos d'água superfaturados O relatório do TCM ainda destaca que a prefeitura extrapolou de maneira abusiva os limites de contratações fixados em duas Atas de Registro de Preços (ARP) para o fornecimento de água mineral em copos, burlando o dever constitucional de realizar novas licitações públicas. O sistema de ARP na administração pública funciona como uma "tabela de preços" pré-aprovada para compras futuras, com o objetivo de dar agilidade aos órgãos públicos em contratações recorrentes. A legislação estabelece limites máximos de quantidade e valor que poderão ser contratados em um período justamente para evitar compras ilimitadas sem concorrência. Quando o teto é atingido, a regra é realizar uma nova licitação ou justificar legalmente eventual ampliação do contrato. MM Quarter foi contratada para distribuir água mineral em copos em diversos eventos promovidos pela prefeitura Leon Rodrigues/Secom/PMSP Segundo os auditores, a SPTuris consumiu quase quatro vezes o volume previsto na ARP nº 11/2022, utilizando R$ 2,55 milhões e 83.958 caixas de água, quando o limite estimado era de R$ 674 mil e 22.500 caixas. Já na ARP nº 28/2023, a estatal gastou R$ 50 milhões, mais que o dobro do teto de R$ 23,8 milhões previsto mesmo após a prorrogação do ajuste. A auditoria também identificou um aumento injustificado no preço cobrado pela caixa com 48 copos d'água, cujo valor praticamente dobrou em um intervalo de menos de um ano e meio, passando de R$ 29,99 (na ata firmada em julho de 2022) para R$ 58,49 (em novembro de 2023). O TCM calculou um impacto financeiro na casa dos R$ 25 milhões, ressaltando a ausência de estudos que demonstrassem qualquer vantagem em manter o fornecimento concentrado com uma única empresa. Agência tinha ex-secretário como sócio oculto A auditoria do TCM reconstituiu a evolução societária da MM Quarter e identificou uma série de vínculos entre o ex-secretário Rodolfo Marinho e a empresária Nathalia Carolina da Silva Souza, proprietária formal da agência. Eles foram sócios em duas empresas diferentes e encerraram essas relações em datas próximas à entrada de Marinho na SMTUR e ao período em que a MM Quarter passou a conquistar contratos com a gestão municipal. Antes de ser assumida por Nathalia, a MM Quarter funcionava como uma "empresa de prateleira" – nome dado no mercado a firmas mantidas ativas apenas no papel, que são compradas por quem tem pressa de ter um CNPJ pronto para participar de licitações com o poder público. Até abril de 2022, a empresa operava sob a razão social Shine Star e prestava serviços de manutenção e limpeza, com capital social de R$ 50 mil. Rodolfo Marinho da Silva, ex-secretário-adjunto do Turismo, e Gustavo Pires, agora ex-diretor presidente da SPTuris. Reprodução ,Em 13 de abril de 2022 – treze dias antes de Rodolfo Marinho assumir oficialmente o comando da Secretaria de Turismo –, a empresa mudou de nome, alterou seu objeto social para organização de eventos e teve a totalidade de suas cotas assumida por Nathalia. Nos meses seguintes, o capital social declarado deu um salto expressivo para R$ 1,2 milhão, atingindo posteriormente R$ 3,5 milhões. Marinho e Nathalia já foram sócios na empresa de consultoria política Legiscom Publicidade, que prestou serviços eleitorais ao vereador Gilberto Nascimento Júnior (PL) e ao pai dele, o deputado federal Gilberto Nascimento (PODE), nas campanhas de 2020 e 2022. Ela tinha 1% da empresa e se desligou da sociedade apenas 18 dias após o secretário tomar posse. Os auditores também localizaram uma segunda sociedade entre os dois na empresa SLIM Negócios e Eventos, encerrada posteriormente. Guias de Turismo contratados para o carnaval de rua de SP em contrato entre a SPTuris e a MM Quarter, que agora está sob investigação da Controladoria do Município. Divulgação/PMSP O vínculo direto de gestão do ex-secretário com a MM Quarter foi confirmado pela CGM, que localizou uma procuração registrada em cartório assinada por Nathalia. O documento concedia a Rodolfo Marinho autorização total e irrestrita para gerir a empresa, incluindo poderes para abrir e movimentar contas bancárias, assinar contratos, além de admitir e demitir funcionários. A descoberta levou à exoneração de Marinho pelo prefeito Ricardo Nunes. O relatório de auditoria também aponta fragilidades na fiscalização dos contratos já executados. Em três contratações analisadas, os auditores afirmam não ter encontrado documentação suficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços. O TCM ainda registrou divergências de R$ 4,65 milhões entre valores lançados em diferentes bases públicas e concluiu que SMTUR e SPTuris não possuíam mecanismos formais para identificar e prevenir conflitos de interesse nas contratações. O que dizem os envolvidos Leia abaixo o posicionamento da gestão Ricardo Nunes na íntegra: A Prefeitura de São Paulo informa que a SPTuris e a Secretaria Municipal de Turismo não possuem mais qualquer contrato com a empresa MM. Quarter. Desde março, novas contratações da empresa estão suspensas a pedido da própria Controladoria Geral do Município (CGM). Além disso, segue em andamento uma apuração da CGM para verificar possíveis irregularidades na atuação de agentes públicos e nas contratações da empresa. Os serviços das Centrais de Informação Turística funcionam com uma nova empresa selecionada por meio de processo licitatório. Sobre os copos de água, a contratação contempla não apenas o produto, mas toda a logística envolvida: transporte, carga, descarga, armazenamento e demais exigências do edital. Do total, 43% referem-se ao item, 18% ao frete, 22% a tributos, 11% à taxa de retorno (lucro) e 6% à mão de obra. Todos os questionamentos foram respondidos integralmente ao Tribunal de Contas do Município (TCM). Leia a nota enviada à reportagem por Rodolfo Marinho: Até o presente momento, não recebi qualquer intimação ou notificação do Tribunal de Contas do Município a respeito do tema mencionado. Tão logo seja formalmente comunicado, apresentarei, por meio de meus advogados, todos os esclarecimentos necessários, com a transparência e o respeito que as instituições de controle merecem. Estou certo de que esses esclarecimentos afastarão qualquer dúvida quanto à regularidade da minha atuação à frente da Secretaria. Permaneço, como sempre, à inteira disposição dos órgãos de controle competentes. Leia abaixo o posicionamento oficial da MM Quarter: A MM Quarter esclarece que vem participando voluntariamente dos procedimentos de fiscalização e controle relacionados às atas de registro de preços e aos contratos celebrados com a Administração Municipal, prestando esclarecimentos e disponibilizando documentos destinados a demonstrar a regularidade de sua atuação e o cumprimento das obrigações contratuais assumidas. A empresa reafirma que suas contratações observaram as exigências legais e que os serviços contratados foram regularmente executados, dispondo de documentação para demonstrar o atendimento das condições estabelecidas nos respectivos instrumentos. Atualmente, a MM Quarter não possui contratos em execução com a Secretaria Municipal de Turismo e com a SP Turis, e está preparando sua manifestação perante o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), ocasião em que apresentará os esclarecimentos e documentos pertinentes aos apontamentos da fiscalização. A MM Quarter reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com os órgãos de controle, confiando que a análise integral dos fatos e da documentação permitirá o devido esclarecimento das questões levantadas.