A pedido do MP, Taquarivaí suspende decreto que previa desconto no vale-alimentação de servidores que faltassem ao trabalho

Prefeitura de Taquarivaí (SP) Reprodução/Google Street View A Prefeitura de Taquarivaí (SP), a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revogou ...

Prefeitura de Taquarivaí (SP) Reprodução/Google Street View A Prefeitura de Taquarivaí (SP), a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revogou um decreto que previa desconto no vale-alimentação de servidores públicos que faltassem mais de dois dias ao trabalho, mesmo com apresentação de justificativa ou atestado médico. A decisão foi tomada na quarta-feira (27). O decreto, assinado pelo prefeito do município, Rubens Carlos Souto de Barros (PSD), havia sido sancionado no Diário Oficial em 27 de abril deste ano. A medida estava em vigor desde o dia 1º de maio e a revogação foi feita pela prefeitura nesta quarta-feira. Veja na imagem abaixo: 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Decreto descontava vale-alimentação de funcionários públicos Reprodução/Prefeitura de Taquarivaí Ao g1, o advogado João Carlos Alves explica que o decreto pode ser considerado inconstitucional. Segundo ele, o auxílio-alimentação tem natureza indenizatória, ou seja, não faz parte do salário do servidor. "O vale-alimentação é devido e compensado sempre que houver um trabalho de fato. No entanto, quando há um atestado médico, pressupõe-se que a pessoa não trabalhou devido a problemas de saúde", detalha. Agora no g1 Segundo João, ao limitar a duas faltas justificadas por mês, a prefeitura estaria violando princípios de razoabilidade e moralidade com relação aos funcionários. "A administração não pode simplesmente impor certas coisas que fogem do âmbito nacional, do que é fixado em todos os estados. A partir do momento que o decreto viola diretamente a lei complementar e a Constituição, ele se torna inconstitucional. O decreto foge muito do parâmetro de impor que o servidor público poderia ficar doente só duas vezes no mês. Não faz muito sentido", pontua. Em resposta, a Prefeitura de Taquarivaí informou que nenhum servidor público foi afetado pelo decreto desde sua publicação. Além disso, a gestão afirma que aguarda que a Câmara Municipal também revogue o documento. Problemas na educação A administração já está sendo investigada pelo MPSP por supostas irregularidades na educação pública desde o início do mês. A investigação foi instaurada após denúncia de superlotação em salas da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) "Michele Aparecida da Fonseca". Ao g1, uma funcionária da unidade, que preferiu não se identificar, relatou que, devido ao excesso de matrículas, foi aberta uma terceira sala, com alunos de diferentes idades, e isso teria ocasionado a falta de professores para atender a demanda. "Estamos com as salas muito lotadas. A direção da escola decidiu desmembrar algumas delas por conta própria e, assim, formaram uma sala multisseriada. Temos poucos professores, dois por período. É assim mesmo no caso dos bebês, que necessitam de mais cuidados", relata. Ainda segundo a funcionária, estudantes com deficiência intelectual ou física enfrentam dificuldades por falta de profissionais de apoio. Ela afirma que o atendimento deveria ser garantido por determinação judicial, mas não estaria sendo cumprido. "Os alunos que precisam de cuidados educacionais específicos, como no caso de autistas e TDAH, não possuem cuidadores. Sempre que questionada, a Secretaria de Educação diz que vai enviar profissionais de apoio, mas eles nunca chegam", pontua. Emei 'Michele Aparecida da Fonseca', em Taquarivaí (SP) Divulgação/Prefeitura de Taquarivaí A mulher diz que há um processo seletivo em andamento para suprir a falta de profissionais. No entanto, segundo ela, a prefeitura estaria adotando medidas de contenção de gastos e não estaria convocando a quantidade de professores prevista no edital. "A Secretaria de Educação tem usado o discurso de que estão enxugando os gastos e, então, terão que fazer o 'sacrifício' de não chamar o número exato de professores que são necessários", alega. Ainda de acordo com a denunciante, diante da escassez de docentes, auxiliares estariam sendo direcionadas a assumir a condução de algumas turmas. Ela relata que a sobrecarga de trabalho tem impactado a saúde dos funcionários, em razão da alta demanda. "Algumas das auxiliares têm medo de fazer denúncias, já que elas estão sendo obrigadas a assumir funções que não estão nas atribuições de trabalho delas. Alguns professores estão sentindo na saúde os resultados das salas lotadas, com crises fortes de ansiedade, pânico e depressão. Sempre procuramos fazer o melhor para os alunos e não medimos esforços, desde que haja respeito e respaldo por nós", afirma. Sobre as denúncias apresentadas pela funcionária em relação à Secretaria de Educação, a administração municipal afirmou que vai se manifestar dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM