Entenda como 11 cidades do interior de SP vão integrar apoio a moradores em situação de rua

Cidades da região preparam protocolo para atender pessoas em situação de rua Representantes de 11 prefeituras do interior de São Paulo se reuniram nesta ter...

Cidades da região preparam protocolo para atender pessoas em situação de rua Representantes de 11 prefeituras do interior de São Paulo se reuniram nesta terça-feira (4), no Centro de Cultura Afro Odette dos Santos, em São Carlos, para alinhar a implantação de um protocolo único de atendimento à população em situação de rua. O encontro focou na capacitação técnica das equipes e na padronização dos fluxos de abordagem, acolhimento e encaminhamento entre os municípios. 📱 Siga o g1 São Carlos e Araraquara no Instagram A iniciativa é do Consórcio de Municípios da Região Central (Concen) e abrange as cidades de Américo Brasiliense, Araraquara, Ibaté, Ibitinga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tabatinga e Taquaritinga. Com o novo modelo, as prefeituras querem evitar que pessoas em situação de rua sejam transferidas ou devolvidas a outros municípios sem planejamento, ou contato prévio entre as redes de assistência social. São Carlos e outras 10 cidades vão implantar protocolo único de atendimento à população em situação de rua Prefeitura de São Carlos/Divulgação Mais notícias da região: ATAQUE DE PITBULL: Menino que teve braço dilacerado por cão pitbull quase perdeu movimentos: 'Acorda chorando e gritando', diz pai LUTO: Dentista de 24 anos morre após grave acidente em rodovia ACIDENTE: Motorista morre após van bater na traseira de caminhão em rodovia Diagnóstico e perfil na região Para embasar as diretrizes do documento, o Concen realizou um censo regionalizado no último ano para mapear a realidade local. "Identificamos que a maioria é formada por homens, na maioria negros, na faixa dos 40 anos. Esse levantamento foi essencial para enxergar o cenário e construir políticas adequadas", explicou o técnico do Concen, Vinícius Silva Fernandes de Paula, por meio da assessoria da prefeitura. Enquadramento jurídico e veto a 'remoções forçadas' Moradores em situação de rua terão atendimento único em São Carlos e outras 10 cidades do interior de São Paulo Reprodução/EPTV A criação do protocolo atende a exigências legais e a diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetam a transferência compulsória de pessoas vulneráveis entre cidades. O defensor público Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro reforçou que a integração regional substitui práticas históricas de violação de direitos: "No passado, recolher pessoas e enviá-las para outros municípios contra a vontade delas era prática comum, mas sempre foi uma violação de direitos. Hoje, a política nacional da população em situação de rua foi elevada à dignidade constitucional pelo STF. Isso obriga os municípios a observarem essa política e a tratarem essas pessoas como sujeitos de direitos", afirmou o defensor. Em São Carlos, município que sedia os serviços de referência regional, as ações são pautadas pela adesão voluntária. A rede local conta com o Centro Pop (composto por assistentes sociais, psicólogos e orientadores), a Casa de Passagem (com funcionamento 24 horas) e o Serviço de Abordagem Social, que atua diariamente nas ruas. Integração por software e comitê regional Para garantir a continuidade do acompanhamento social no deslocamento entre as cidades, o protocolo prevê o uso de uma ficha de referência única e o desenvolvimento de um software de gestão regional. "Estamos desenvolvendo um software para interligar os dados entre os municípios. Assim, se uma pessoa atendida em São Carlos seguir para Ibaté ou Araraquara, o sistema permitirá que ela seja reconhecida e receba atendimento imediato", explicou a assessora do Concen, Rawely Alexandrino Genaro. Durante a reunião, também ficou acordada a formação de um Grupo de Trabalho Regional, composto por um representante de cada uma das 11 prefeituras, para acompanhar a aplicação prática do protocolo e monitorar a execução das medidas. VÍDEOS DA EPTV: Veja mais notícias da região no g1 São Carlos e Araraquara